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O que é um diagnóstico socioterritorial? Qual sua importância para a política de assistência social?

Do mesmo modo que a medicina usa exames para identificar doenças e aplicar os tratamentos corretos, a política de assistência social brasileira deve usar indicadores para apontar os verdadeiros problemas sociais em uma cidade, em detalhes como o tamanho e local de ocorrência. Isso permite que o poder público identifique, dimensione, localize e combata os problemas sociais específicos de cada território e população. Afinal, é necessário saber quantas pessoas estão sem moradia para que possamos planejar habitação para todos. Do mesmo modo, precisamos saber quantas são e onde vivem as famílias com ocorrência de analfabetismo em adultos para que possamos fornecer corretamente as oportunidades de alfabetização. Esses casos são apenas a título de exemplo, já que o mesmo se aplica para a ampla maioria das dimensões da vulnerabilidade social e varia até mesmo em territórios dentro de um mesmo bairro.


Os artigos 15, 16 e 17 da Norma de Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) de 2012, documento que orienta a operação da assistência social brasileira, trazem o papel dos estados, municípios e distrito federal de organizar a oferta de serviços de assistência social aos territórios de maior risco e vulnerabilidade social, conforme apontar o diagnóstico socioterritorial.


Por essa razão, a NOB SUAS coloca o diagnóstico socioterritorial, a partir do artigo 18, como etapa 1 dos Planos de Assistência Social, sob a responsabilidade do município. Posteriormente, nos artigos 20 e 21, estão os requisitos e objetivos específicos de um diagnóstico socioterritorial, indicando que um diagnóstico socioterritorial, além de ser um instrumento imprescindível para a correta condução da assistência social, é também uma responsabilidade do município que deve ser cumprida a cada 4 anos, com uso de informações oficiais e dados territorializados com maior precisão possível, indo de grandes territórios até aos microterritórios.


Agora que você entendeu um pouco mais sobre o papel do diagnóstico no desenvolvimento social e como é responsabilidade do poder público, saiba um pouco mais sobre a importância de um monitoramento socioterritorial constante, inclusive, com frequência maior do que os quatro anos indicados pela NOB SUAS. Conheça seus impactos no acompanhamento, eficiência e agilidade das políticas públicas.


Conheça também o RSBCAD, um relatório socioterritorial altamente técnico, pautado nas orientações do SUAS, de realização precisa, frequente e muito mais barata do que outros métodos de pesquisa e análise da vulnerabilidade socioterritorial vigentes.

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